Compra comprovada e imóvel quitado
Quando há contrato e comprovação do pagamento, pode ser possível buscar a transferência para o comprador. Uma das medidas aplicáveis é a adjudicação compulsória.
Informações locais · DN Advocacia
Comprou um imóvel no Parque Estrela D’Alva XII e ainda não conseguiu passá-lo para o seu nome?
Se você possui contrato, recibos ou comprovantes de pagamento, pode haver um caminho para regularizar o imóvel — mesmo que o antigo vendedor tenha falecido.
A solução depende da documentação e da situação de cada imóvel.
Alguma destas situações acontece com você?
•Comprei e paguei o imóvel, mas não recebi a escritura.
•Tenho contrato ou recibos antigos.
•O vendedor faleceu antes de transferir o imóvel.
•Comprei de outra pessoa que também possuía apenas contrato.
•Construí ou moro no imóvel, mas ele ainda não está em meu nome.
•Quero vender ou financiar, mas a documentação está irregular.
Por que o imóvel ainda aparece em nome do antigo proprietário?
Em muitos loteamentos antigos, a compra foi formalizada apenas por contrato ou recibos. Se a escritura não foi feita, o imóvel pode continuar registrado em nome do antigo vendedor, mesmo que o comprador já tenha pago e ocupado o lote há vários anos.
Quando o vendedor faleceu, é necessário verificar os documentos da compra, a situação da matrícula e quem pode representar legalmente o patrimônio deixado por ele.
Como o imóvel pode ser regularizado?
Primeiro, é preciso verificar como o imóvel foi adquirido, quais documentos ainda existem e em nome de quem está a matrícula. A partir disso, é possível identificar o procedimento adequado.
Posse antiga sem documentação suficiente
Quando a pessoa ocupa o imóvel como proprietária há vários anos, pode ser necessário avaliar a usucapião.
Imóvel em nome de pessoa falecida
Dependendo da documentação e da situação dos herdeiros, pode ser necessário tratar da regularização no inventário ou perante quem representa o patrimônio deixado.
Outras pendências, como divergências na matrícula, contratos feitos entre compradores ou construções não averbadas, também podem precisar de regularização.
A regularização pode ser consensual?
Em algumas situações, sim. Havendo documentação adequada e concordância das pessoas envolvidas, pode ser possível formalizar um acordo no procedimento apropriado. Essa possibilidade precisa ser verificada individualmente.
Quais documentos ajudam a compreender a situação?
- •contrato de compra e venda
- •recibos ou comprovantes de pagamento
- •contratos feitos com compradores anteriores
- •carnê ou cadastro do IPTU
- •matrícula ou certidão do imóvel
Ver outros documentos que podem ajudar
- •certidão de óbito do vendedor
- •documentos relacionados ao inventário
- •procurações
- •planta e identificação da quadra e do lote
- •documentos relacionados à posse
- •correspondências ou registros sobre a negociação
Não é necessário possuir todos os documentos para solicitar informações sobre o atendimento.
Denys Nunes
Advogado · Atuação focada em Direito Imobiliário
OAB/GO nº 61.597-O · OAB/DF nº 88.239-S
Experiência aplicada ao caso
Experiência em contratos antigos e imóveis sem escritura
A atuação envolve a análise de contratos, recibos, comprovantes de pagamento, transferências anteriores e situações em que o imóvel ainda permanece registrado em nome do antigo vendedor.
Direito Imobiliário
Atuação em questões que envolvem contratos, posse, propriedade, escritura, registro e regularização de imóveis.
Experiência tributária
Mais de dez anos de experiência no serviço público, na área tributária, contribuindo para uma análise integrada dos aspectos fiscais e documentais relacionados aos imóveis.
Mercado imobiliário
Experiência prática com construção e incorporação, permitindo compreender como pendências documentais afetam a venda, o financiamento e a utilização do patrimônio.
Como funciona a triagem inicial
- 01
Você informa a situação
Envie os dados básicos do lote e conte brevemente como ocorreu a compra.
- 02
O escritório identifica a análise necessária
A partir das informações, será indicado se é necessário examinar contratos, matrícula, certidões ou outros documentos.
- 03
Você recebe informações sobre o atendimento
Se houver necessidade de análise jurídica ou documental, o escopo e o valor serão informados previamente.
A triagem inicial não substitui a análise jurídica e não representa conclusão sobre a viabilidade do caso.
Perguntas frequentes
Não necessariamente. Os documentos da compra, a matrícula e quem pode representar o patrimônio deixado pela pessoa falecida precisam ser analisados para identificar o caminho aplicável.
Triagem inicial
Envie as informações do imóvel
O bairro foi previamente preenchido e pode ser alterado. Preencha o que souber — não é necessário ter tudo em mãos.
O formulário permanece como alternativa ao WhatsApp para quem prefere enviar as informações por escrito.
Cada imóvel possui uma situação documental própria
Para entender qual caminho pode ser aplicável, é necessário começar pelas informações e pelos documentos disponíveis.
Quando for necessária análise jurídica ou documental, o escopo e o valor serão informados previamente.