Áreas de Atuação
Atuamos exclusivamente em direito imobiliário, com foco na regularização, proteção patrimonial e segurança jurídica de bens imóveis.
Seu imóvel não tem escritura ou possui irregularidades no registro?
Solicitar análise do imóvelRegularização de Imóveis
A regularização imobiliária é o processo pelo qual um imóvel passa a ter sua situação documental e registral em conformidade com a legislação vigente. Isso inclui a obtenção de escritura pública, o registro no cartório de imóveis e a adequação de eventuais pendências cadastrais.
Situações comuns
- Imóvel adquirido por contrato particular sem escritura
- Construções não averbadas na matrícula
- Imóveis com divergências entre a área real e a registrada
- Propriedades rurais sem georreferenciamento
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva para regularizar um imóvel?
Depende da complexidade do caso, da via utilizada (judicial ou extrajudicial) e da documentação disponível. Cada situação é analisada individualmente.
Preciso ter a escritura para regularizar?
Não necessariamente. Existem instrumentos jurídicos que permitem a regularização mesmo sem a escritura original.
Você ocupa um imóvel há anos, mas não tem escritura?
Ou:
comprou informalmente
herdou sem regularizar
nunca registrou no cartório
👉 Essa situação pode ser resolvida por usucapião.
Solicitar análise do imóvelUsucapião
A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade pelo exercício da posse prolongada, mansa e pacífica sobre um imóvel, atendidos os requisitos legais. Pode ser conduzida pela via judicial ou extrajudicial (em cartório).
Situações comuns
- Posse exercida por muitos anos sem escritura
- Imóvel adquirido de forma informal, sem documentação
- Herdeiros que possuem o imóvel mas não formalizaram a propriedade
Perguntas frequentes
Qualquer imóvel pode ser usucapido?
Há requisitos legais específicos que precisam ser analisados em cada caso, como tempo de posse, boa-fé e ausência de oposição.
É possível fazer usucapião em cartório?
Sim, desde que preenchidos os requisitos legais e havendo consenso entre as partes envolvidas, o procedimento pode ser realizado extrajudicialmente.
Você pagou o imóvel, mas o vendedor não quer ou não pode transferir?
Solicitar análise do imóvelAdjudicação Compulsória
A adjudicação compulsória é o instrumento jurídico utilizado quando o vendedor, mesmo após o pagamento integral, se recusa ou está impossibilitado de outorgar a escritura do imóvel ao comprador.
Situações comuns
- Vendedor falecido sem herdeiros localizados
- Vendedor que se recusa a comparecer ao cartório
- Loteamentos irregulares com contratos quitados
Perguntas frequentes
Preciso comprovar o pagamento integral?
Sim. É fundamental demonstrar que as obrigações contratuais foram cumpridas para fundamentar o pedido.
Pode ser feita extrajudicialmente?
Sim, a legislação atual permite a adjudicação compulsória extrajudicial em determinadas situações, mediante requerimento ao cartório de registro de imóveis.
Recebeu um imóvel por herança, mas ele não está regularizado?
Solicitar análise do imóvelInventários com Imóveis
Quando há imóveis no espólio, o inventário exige atenção redobrada à documentação imobiliária. É comum que os bens precisem ser regularizados antes ou durante o processo de partilha.
Situações comuns
- Imóvel em nome do falecido sem matrícula atualizada
- Bem construído em terreno de terceiro
- Imóvel com contrato de gaveta sem escritura
- Herança com múltiplos imóveis em situação irregular
Perguntas frequentes
É preciso regularizar o imóvel antes do inventário?
Depende da situação. Em alguns casos, a regularização pode ser feita dentro do próprio procedimento de inventário.
Vai lançar um empreendimento ou precisa regularizar uma incorporação?
Solicitar AnáliseIncorporação Imobiliária e Assessoria a Construtoras
A incorporação imobiliária é a atividade pela qual são construídas e comercializadas unidades autônomas em edificações. Exige registro específico no cartório de imóveis e cumprimento de requisitos legais detalhados. O escritório também atua na estruturação jurídica, registro e acompanhamento de empreendimentos imobiliários voltados a construtoras e incorporadoras.
Situações comuns
- Empreendimentos residenciais ou comerciais em fase de lançamento
- Regularização de incorporações não registradas
- Análise de viabilidade jurídica para novos projetos
- Estruturação de SCP e SPE para empreendimentos
- Instituição e especificação de condomínio
- Assessoria durante a execução e regularização pós-obra
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre incorporação e loteamento?
São institutos jurídicos distintos, com regras e procedimentos próprios. A incorporação trata de edificações com unidades autônomas, enquanto o loteamento trata do parcelamento do solo.
Due Diligence Imobiliária
A due diligence imobiliária consiste na análise aprofundada da documentação de um imóvel antes de sua aquisição, visando identificar riscos jurídicos, ônus reais, pendências registrais e outras situações que possam comprometer a segurança da transação.
Situações comuns
- Aquisição de imóvel de alto valor
- Investimentos imobiliários
- Compra de imóvel em leilão
- Operações societárias envolvendo bens imóveis
Perguntas frequentes
O que é analisado em uma due diligence?
São verificadas a cadeia dominial, a existência de ônus, gravames, ações judiciais envolvendo o imóvel ou seus proprietários, pendências fiscais, conformidade urbanística, entre outros aspectos.
Leilões Judiciais e Extrajudiciais
A aquisição de imóveis em leilões judiciais e extrajudiciais pode envolver oportunidades relevantes, mas também demanda análise jurídica prévia, verificação de riscos, estudo documental e definição da estratégia adequada para cada caso.
Situações comuns
- Análise prévia do edital do leilão
- Avaliação de riscos da arrematação
- Assessoria ao arrematante
- Regularização pós-arrematação
- Imissão na posse e desocupação
- Leilões vinculados à alienação fiduciária
Perguntas frequentes
Todo imóvel de leilão é seguro?
Não necessariamente. É fundamental realizar análise jurídica prévia do edital, da matrícula e da situação registral do imóvel antes de qualquer lance.
Leilão judicial e extrajudicial são a mesma coisa?
Não. São modalidades distintas, com procedimentos, fundamentos legais e riscos próprios que devem ser avaliados caso a caso.